AVISO DE PRIVACIDADE PARA TERCEIROS
1. Introdução e Termos Gerais
Este Aviso de Privacidade para Terceiros (“Aviso”) descreve como as empresas do grupo PepsiCo no Brasil ("PepsiCo"), de acordo com lista contida no Anexo I, tratam os dados pessoais dos terceiros que trabalham conosco, sejam eles prestadores de serviços, colaboradores terceirizados, parceiros, patrocinados, fornecedores, produtores, clientes (representantes das empresas que revendem e/ou distribuem produtos PepsiCo) e outros terceiros que não se enquadrem nas categorias de: candidato à vaga de emprego da PepsiCo, empregado e/ou consumidor.
A PepsiCo deseja manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os nossos terceiros. Para a PepsiCo, é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.
Em caso de dúvidas relacionadas à proteção de seus dados pessoais, disponibilizamos um canal de contato apropriado, conforme informações no item 8 deste Aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.
2. Quais de seus dados pessoais nós tratamos
Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir que seja realizada a finalidade pretendida.
Abaixo, agrupados em categorias, apresentamos os seus dados pessoais tratados por nós:
1. Dados de identificação, tais como seu nome, sobrenome, sua foto, identidade (RG ou RNE), identidade profissional, CPF, nacionalidade, data e local de nascimento, gênero e carteira de motorista (CNH), quando aplicável;
2. Dados de contato, como seu endereço corporativo, endereço residencial, telefone corporativo, telefone residencial, número de celular e endereço de e-mail corporativo e endereço de e-mail pessoal;
3. Informações sobre a sua experiência profissional, como sua profissão, seu cargo, empregador, nível de gerência, nome do supervisor, nome dos subordinados, atribuições, seu poder de representação de um cliente pessoa jurídica;
4. Dados bancários, incluindo agência, conta, cópia do cartão do banco, extrato e folha de cheque;
5. Dados para análise de crédito e para análise de conflito de interesses, como declarações de imposto de renda da pessoa física (se aplicável), documento societário que contenha seus dados de contato, dados de participações societárias, comprovantes de renda, dados de imóveis de propriedade do titular, dados do cônjuge, e dados de parentesco com qualquer empregado da PepsiCo;
6. Dados sobre a sua relação com a PepsiCo, como duração do contrato, datas e horários de suas reuniões ou visitas à PepsiCo;
7. Dados reportados em canal de denúncia ou em investigações éticas ou anticorrupção, como práticas irregulares ou em violação ao Código de Ética da PepsiCo, relatórios reputacionais, dados sobre relacionamento pessoal com autoridades, notícias publicadas na mídia;
8. Dados referentes ao cumprimento de obrigações legais em relação a sua relação trabalhista com seu empregador, como comprovantes de registro em CTPS, comprovantes de recolhimento de INSS, FGTS, cartões de ponto, folha de pagamento, dentre outras obrigações legais; e
9. Dados de imagens, para uso em crachás e na rede interna da PepsiCo, bem como para identificação, por meio de câmeras de circuito fechado para controle de acesso e segurança, bem como para controle em eventos corporativos de interesse da empresa e para registro.
Durante eventuais investigações ou análise de conflito de interesses, nós poderemos tratar dados pessoais sensíveis limitados sobre você, principalmente dados de filiação a partido político ou organização sindical, somente se necessário e no contexto da investigação ou da apuração de conflito de interesses ou risco reputacional.
Ademais, nós poderemos coletar dados de temperatura corporal, caso necessário, para controle de entrada nas nossas instalações, somente para proteção de sua saúde e segurança de terceiros. Em determinados casos, poderemos coletar outros dados de saúde, como por exemplo, caso você tenha alguma condição de saúde que necessite de algum apoio para se locomover por nossas instalações.
Seus dados pessoais podem ser coletados por meio das informações que você submeter para a PepsiCo como parte da formalização da nossa contratação e no curso de nosso relacionamento comercial, por meio de consultores ou prestadores de serviço de análise de crédito e risco reputacional, por meio de denúncias e por meio de fontes públicas.
3. Como nós utilizamos os seus dados pessoais
Poderemos utilizar os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
1. Para gerenciarmos nossa relação comercial, para fornecermos nossos serviços a você ou sua empresa, cadastrarmos sua empresa como cliente, aprovarmos linha de crédito (se aplicável), e celebrarmos o contrato, ou para contratarmos produtos ou serviços de você ou sua empresa, cadastrarmos sua empresa como fornecedor e celebrarmos o contrato;
2. Para gerenciarmos nossos processos internos, realizarmos o faturamento e cobrança, ou para pagamento;
3. Para nos comunicarmos com você, inclusive comunicações sobre nossa relação comercial, nossos serviços, eventos, comunicações institucionais e de marketing, e para realizarmos pesquisas relacionadas ao negócio;
4. Para gerenciarmos visitas e reuniões e para organizarmos eventos;
5. Para analisarmos expectativas de negócio, de clientes, de fornecedores e de produtores para planejamento interno;
6. Para apurarmos denúncias em canais de ética e anticorrupção da PepsiCo, e para avaliarmos a existência de conflitos de interesses de acordo com nossas políticas internas e legislação aplicável;
7. Para cumprir a lei e defender e exercer direitos da PepsiCo e de terceiros, se necessário;
8. Para garantir que o contrato está sendo executado conforme o avençado e que as obrigações legais dele decorrentes estão sendo observadas, observando o dever in vigilando do tomador de serviços e/ou produtos;
9. Para garantir a segurança nos nossos ambientes físicos, através de câmeras de segurança para monitoramento. Além disso, sua imagem pode ser capturada em reuniões realizadas por meio de plataformas online, tais como “Zoom” e “Microsoft Teams”. Assim, caso você não deseje a referida captura, basta desligar ou desativar a câmera do seu dispositivo, sem que haja qualquer prejuízo para você; e
10. Para apuração de sinistros de trânsito, quando aplicável, a fim de tomar as providências jurídicas e/ou administrativas cabíveis.
Por fim, mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais
Para atingir as finalidades descritas neste Aviso, algumas empresas poderão ser envolvidas nas atividades de tratamento, e para isso nós poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros, conforme indicado abaixo.
No entanto, nos termos das nossas políticas internas, nós limitamos os terceiros que têm acesso aos dados pessoais. Para as finalidades acima descritas poderemos compartilhar seus dados pessoais:
1. Com empresas prestadoras de serviço à PepsiCo, incluindo empresas de TI e suporte, auditores, comunicação, marketing e eventos;
2. Com outras empresas do grupo, para gestão das atividades e governança do grupo;
3. Com clientes, para atendimento às regras de governança das empresas, proteção da sua segurança e da terceiros e para cumprir requisitos de saúde e segurança dos clientes e cumprir obrigações contratuais;
4. Com bancos, para viabilizar as operações de pagamento;
5. Com reguladores, autoridades, órgãos do judiciário, agências do governo e outros terceiros, se necessário para cumprimento de obrigação legal ou para exercício de direitos da PepsiCo ou de terceiros;
6. Com empresas adquirentes, no contexto de uma aquisição ou outra operação de venda de ativos ou operação societária envolvendo a PepsiCo;
7. Com operadores, para administração de nossa base de recrutamento, suporte a sistemas de TI e suporte às atividades organizacionais da PepsiCo.
Devido à natureza global de nossas operações, podemos transferir seus dados pessoais para os EUA e/ou para outros países em que as leis de proteção de dados proporcionem grau de proteção adequado às leis aplicáveis no Brasil ou, ainda, quando forem adotadas garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos dos titulares e do regime de proteção de dados conforme previstos na legislação aplicável.
5. Por quanto tempo a PepsiCo manterá seus dados pessoais
Manteremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades acima descritas, a menos que um período maior de retenção seja exigido ou permitido por lei, ou que seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.
6. Como protegemos seus dados pessoais
Temos normas e procedimentos internos que determinam como os seus dados pessoais devem ser tratados. Essas normas e procedimentos têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, inclusive dos seus.
Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus dados pessoais, como:
1. Controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha;
2. A existência de um programa de segurança da informação;
3. A realização de segregação de acesso a dados pessoais;
4. Orientações para proteção de senhas; e
5. Acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.
7. Quais são os seus direitos e como você pode exercê-los
Qualquer que seja a relação que você estabeleça conosco, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela lei, incluindo, mas não se limitando a:
1. Saber se tratamos algum dado pessoal seu;
2. Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
7. Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
8. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
9. Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, por meio do e-mail encarregado.lgpd@pepsico.com.
Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento. Além disso, requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante competente procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular de dados pessoais por você.
8. Contato para Dúvidas
Caso você tenha qualquer dúvida, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de dados pessoais, por meio do e-mail: encarregado.lgpd@pepsico.com.
9. Atualizações
É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte, periodicamente, esse Aviso de Privacidade. A data da revisão mais recente irá aparecer ao final desta página.
Data da última atualização: 15/08/2022
ANEXO I
Empresas do grupo PepsiCo no Brasil
Abaixo encontra-se a relação das empresas do grupo PepsiCo no Brasil para os fins deste Aviso de Privacidade de Terceiros (filiais dessas empresas também devem ser consideradas como integrantes deste Aviso):
• PEPSICO DO BRASIL LTDA., com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº. 180, 6º e 7º andares, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, 04543-000, registrada sob CNPJ/ME nº 31.565.104/0001-77;
• PEPSICO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº. 180, 6º andar (parte), Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, 04543-000, registrada sob CNPJ/ME nº 02.957.518/0001-43;
• PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA., com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº180, 9º andar (parte), Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, 04543-000, registrada sob CNPJ/ME nº 09.664.104/0001-03;
• AMAVALE AGRÍCOLA LTDA., com sede nos Lotes 1.699, PA III e CS 03, núcleo 4, Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, Zona Rural, Petrolina, PE, 56314-000, registrada sob CNPJ/ME nº 07.310.834/0001-42;
• PEPSI COLA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., com sede na Avenida Autaz Mirim, 1.383, Distrito Industrial, Manaus, AM, 69075-155, registrada sob CNPJ/ME 02.726.752/0001-60;
• PREV. PEPSICO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 180, 15º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, 04543-000, registrada sob CNPJ/ME nº 00.098.693/0001-05.